Alegações contra o projeto de ampliação da mina de Romano
Através desta participação, solicita-se que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emita uma Declaração de Impacte Ambiental DESFAVORÁVEL à Ampliação da Mina do Romano.
Consideramos que a empresa Lusorecursos Portugal Lithium, S.A tem cometido enormes atropelamentos ao bem-estar das populações da Freguesia de Morgade. Apresentamos a seguintes alegações contra o projeto:
- A população de todo o Barroso e norte de Portugal também tem direito irrevogável a um ambiente seguro, limpo e sustentável, como consagrado pela Constituição Portuguesa e pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os riscos de poluição e contaminação associados a este projecto de mina não se coadunam de forma alguma com este enquadramento legal.
- A área onde se insere o projecto é um espaço de práticas agrícolas ancestrais, com vasta biodiversidade e vida selvagem. É uma paisagem cultural constituída por um conjunto de saberes e conhecimentos autóctones no trato da terra que urge preservar. Muito mais que uma relíquia do passado, este património é uma fonte de lições inesgotáveis para a criação de um futuro em que tecnologia e agricultura coabitem de forma sustentável. A concretização do projeto da “Mina do Romano" destabilizará profundamente este sistema, cenário este agravado pela hipótese da sua ampliação. Terminada a actividade da mina, os desvios da linha de água, as alterações do relevo e as escombreiras e barragens de rejeitos terão afectado irremediavelmente a aptidão dos solos e o seu uso. Haverá assim uma inevitável ruptura na passagem das práticas ancestrais, que não se voltarão a restabelecer, uma vez que a presente geração de agricultores será obrigada a alterar o seu modo de vida, não o podendo transmitir à geração seguinte.
- Um projecto desta natureza, numa área maioritariamente florestal e albergando grandes porções de mosaico agro-silvo-pastoril, tem efeitos directos e irreversíveis sobre a paisagem e sobre os modelos de organização dos sistemas produtivos agrícolas locais. Esta é uma realidade que ameaça o reconhecimento da região barrosã como Património Mundial da Agricultura Tradicional, pondo em risco a visibilidade turística que daí advém.
- A mina de Romano impacta diretamente populações de fauna e flora existentes na área e em perigo de extinção, como são exemplos os lobos-ibéricos e os mexilhões-do-rio. Num contexto em que se assiste à extinção em massa de um número galopante de espécies, é imperativo preservar todas as nossas relações ecológicas.
- A empresa promotora do projeto não é idónea e a sua conduta pauta-se pela irresponsabilidade, tendo sido acusada ao longo dos últimos anos de práticas de extorsão, de contaminação e de prospeções ilegais. Além disso, não tem dados para defender a quantidade de lítio que diz existir naquela área, já que a Dakota Minerals, empresa encarregue das prospecções antes da Lusorecursos chegar ao terreno, decidiu não revelar os dados das suas prospecções. Como atestam estudos realizados pela Universidade do Porto e Universidade Nova de Lisboa sobre o anterior EIA da mina do Romano, os dados utilizados para o cálculo do depósito do “Romano” não cumprem os requisitos dos códigos internacionais de mineração, não podendo por isso ser declarado como reserva mineral provada. Também o discurso da empresa sobre a existência de lobos ibéricos na região tem sido incoerente: no anterior EIA negavam-na, mas agora admitem a existência de um centro reprodutor na Serra do Leiranco. Noutro sentido, alguns dos subscritores deste protocolo são funcionários da Lusorecursos e outros têm ligações familiares e pessoais a representantes da referida empresa. Sabe-se, ainda, que alguns representantes assinaram o protocolo sem que os seus associados tivessem conhecimento do mesmo. Por fim, como é de conhecimento geral, o CEO da Lusorecursos, Ricardo Pinheiro, está acusado de um dos maiores desvios de fundos da EU, caso amplamente noticiado através do processo AIMinho.
- Este projeto prevê o consumo de 10.000 m3 de água por dia (5 vezes superior ao consumo do concelho de Montalegre). Perante estes factos, temos a convicção de que estará em causa o abastecimento de água às populações. Não faz sentido apostar num projecto com estas necessidades hídricas num país assolado pela falta de água. Será que as águas do Norte, quando emitiram o seu parecer, acautelaram o superior interesse das populações? Devido às alterações climáticas, os episódios de seca extrema vão se repetir com mais frequência. Quando estivermos em seca quem terá prioridade? A população, a agricultura ou a mina?